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Política de Privacidade — App do Cooperado (Randan A1)

draft
Rascunho — não vigente. Este texto ainda está em revisão jurídica e contém lacunas destacadas. Não produz efeito enquanto não for publicada a versão com data de vigência.

Versão 1.0 · vigência a partir de ⟨DATA⟩ · rascunho para revisão jurídica (17/08/2026)

Nesta página
  • 1. Quem trata seus dados
  • 2. Resumo em uma página
  • 3. Que dados coletamos
  • 4. Como usamos seus dados
  • 5. Com quem compartilhamos
  • 6. Por quanto tempo guardamos
  • 7. Seus direitos (arts. 18 a 22 da LGPD)
  • 8. Como protegemos
  • 9. Crianças e adolescentes
  • 10. Alterações desta política
  • 11. Fale com a gente

Esta política explica quais dados seus o aplicativo do cooperado coleta, por que, com quem compartilha e por quanto tempo guarda. Ela vale para o app do cooperado do Randan e para as versões da plataforma distribuídas sob outras marcas (ex.: JAPI), que rodam o mesmo sistema.

Escrevemos em linguagem direta de propósito. Se alguma parte não estiver clara, escreva para ⟨E-MAIL DO ENCARREGADO⟩ — respondemos em português, sem juridiquês.


1. Quem trata seus dados

Controlador: ⟨RAZÃO SOCIAL⟩, CNPJ ⟨CNPJ⟩, ⟨ENDEREÇO⟩. Encarregado (DPO, art. 41 da LGPD): ⟨NOME⟩ — ⟨E-MAIL DO ENCARREGADO⟩. Contato geral: contato@plataformarandan.com.br

A cooperativa a que você é filiado é controladora dos dados do seu vínculo cooperativo (adesão, cota-parte, quadro social, ocorrências). A plataforma Randan opera a tecnologia que executa esse vínculo. Quando as duas figuras não forem a mesma pessoa jurídica, a repartição de responsabilidades está em ⟨CONTRATO ENTRE COOPERATIVA E PLATAFORMA⟩ e não reduz seus direitos: você pode exercer qualquer direito por qualquer um dos canais acima.

2. Resumo em uma página

Nós fazemos Nós não fazemos
Coletamos sua localização durante a corrida, inclusive com o app em segundo plano Não rastreamos você fora de corrida nem quando você está offline no app
Guardamos sua posição ao vivo por cerca de 5 minutos e depois ela some Não montamos histórico permanente de para onde você vai
Ciframos seus documentos (CPF, CNH, chave PIX) num cofre com chave por pessoa Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados para publicidade
Explicamos por que cada corrida foi oferecida a você e guardamos essa explicação Não usamos "algoritmo secreto" nem punimos recusa sem regra publicada
Mostramos cada centavo de desconto no extrato Não fazemos desconto que você não consiga rastrear no app
Apagamos seus dados quando você pede, no que a lei permite Não escondemos a existência de um dado seu que guardamos

3. Que dados coletamos

3.1 Dados que você (ou a cooperativa) informa no cadastro

Dado Para que serve Base legal (art. 7º/11)
Nome completo Identificação civil; seu nome no recibo da corrida Execução de contrato
CPF Identificação e unicidade do cadastro Execução de contrato; obrigação legal
CNH (número, categoria, validade e imagem) Comprovar habilitação para cada modalidade que você opera Obrigação regulatória; execução de contrato
Documento da moto e seguro (apólice, validade) Habilitação da modalidade (inclusive transporte de passageiro) Obrigação regulatória
Telefone e e-mail Contato, login e canal de aviso Execução de contrato
Chave PIX e dados bancários Pagar o repasse das suas corridas Execução de contrato
Senha Autenticação Execução de contrato
Aceite do estatuto e integralização da cota-parte Constituir e provar seu vínculo cooperativo Execução de contrato (estatuto)

Como isso fica guardado. Nome, CPF, CNH, telefone, e-mail e dados bancários vivem cifrados (AES-256-GCM) num cofre com chave própria por pessoa, guardada em serviço de gestão de chaves. A verificação de "esse CPF já existe?" é feita por índice cego (HMAC-SHA-256): o sistema compara sem conseguir ler o documento. Sua senha nunca é guardada em texto.

3.2 Localização

Esta é a categoria mais sensível e por isso tem regra própria.

Quando O que coletamos Onde vai parar
Você está online e disponível Sua posição aproximada, para saber quais corridas ficam perto de você Fica só no serviço de atribuição, para o cálculo do momento
Você está em corrida Sua posição ao vivo, inclusive com o app em segundo plano ou tela bloqueada Fica em memória temporária e expira em ~5 minutos; é transmitida ao vivo ao estabelecimento, ao cliente daquela entrega e à central
Você terminou a corrida Nada. A coleta para. Resta uma trilha reduzida (poucos pontos) para provar o trajeto em caso de reclamação
Você está offline no app Nada —
  • Por que em segundo plano: para o cliente e a loja verem a entrega andando e para o cronômetro de espera funcionar mesmo com o celular no bolso. O Android exibe notificação permanente enquanto isso acontece — é o seu indicador visível de que a coleta está ativa.
  • Você pode negar. Sem permissão de localização, o app continua abrindo (carteira, extrato, histórico), mas não é possível receber e executar corridas — a operação depende de saber onde você está para ofertar e para provar a entrega.
  • A posição ao vivo nunca entra em log nem em evento do sistema — é uma regra técnica do projeto, testada, não uma promessa de boa vontade.

3.3 Dados gerados pelo uso

Dado Para que serve
Ofertas recebidas, aceites, recusas e o motivo da recusa Executar a corrida; alimentar a equidade da fila; permitir contestação
A decisão de atribuição (por que a corrida foi para você) Transparência e auditoria — você pode pedir essa explicação
Sua produção recente (quantas corridas no período) Equidade: quem rodou menos tem leve prioridade
Cronômetro de espera na coleta Calcular o adicional de espera excedente
Foto e/ou assinatura de prova de coleta e entrega Comprovar que a corrida foi cumprida
Extrato: valor da corrida, retenções, motivo de cada desconto Carteira e repasse
Acionamento de SOS/emergência Acionar a central e o socorro
Registros técnicos (dispositivo, versão do app, identificador de push, IP, erros) Entregar notificação, proteger o login contra ataque e corrigir falhas

Prova de coleta e entrega. A foto/assinatura vai para um armazenamento de objetos e o sistema guarda só um token opaco apontando para ela. O binário não circula em eventos nem fica exposto em URL aberta.

3.4 O que não coletamos

Não pedimos acesso a seus contatos, a suas mensagens, à sua galeria além da foto que você tira para a prova, nem ao seu microfone. Não usamos rastreadores de publicidade nem identificadores de propaganda. Não fazemos perfil de consumo seu para vender a terceiros.

4. Como usamos seus dados

Para: (a) criar e manter seu cadastro e sua adesão à cooperativa; (b) verificar sua habilitação e bloquear operação com documento vencido; (c) ofertar corridas de forma explicável; (d) executar, acompanhar e comprovar a corrida; (e) calcular o valor, creditar sua carteira e fazer o repasse PIX; (f) atender ocorrências, emergências e o contraditório; (g) cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias; (h) melhorar a operação por meio de relatórios agregados; (i) proteger a plataforma contra fraude e abuso.

Decisão automatizada (art. 20 da LGPD). A oferta de corrida é decidida por sistema, com base em critérios publicados: proximidade da coleta, equidade de fila (quem rodou menos tem leve prioridade) e compatibilidade (carga × baú, habilitação × modalidade). Cada decisão fica gravada. Você tem direito a pedir a revisão dessa decisão — pela central, pelo canal do encarregado ou pela via de contestação prevista no estatuto — e a receber a explicação em linguagem clara. A recusa de corrida objetivamente ruim, com motivo registrado, não é usada para punir você.

5. Com quem compartilhamos

Nunca vendemos seus dados. Compartilhamos o mínimo necessário, sempre com finalidade declarada:

Com quem O que recebe Por quê
Estabelecimento e cliente da corrida Seu nome ou apelido, sua posição durante aquela entrega, e o comprovante Para saberem quem está levando o pedido e acompanharem
Sua cooperativa (birô A2c) Cadastro, habilitação, carteira, ocorrências e emergências Gestão do quadro social — com revelação auditada: cada consulta a dado sensível fica registrada com quem consultou e por quê
Asaas (instituição de pagamento) Dados necessários ao KYC da sua conta de recebimento e à execução do PIX Executar o repasse. A verificação documental de conta de pagamento é feita no Asaas; nós guardamos apenas uma referência opaca da conta
Google (Firebase Cloud Messaging) Identificador de push do seu aparelho e o conteúdo do aviso Entregar notificação de oferta e de emergência
Google (Places/Geocoding) Termo de busca e coordenadas de endereço consultado Completar e localizar endereços
Amazon Web Services (AWS) Hospedagem dos serviços e do armazenamento de provas Infraestrutura
Autoridades O estritamente requisitado Ordem judicial ou obrigação legal

O cálculo de rota e o mapa não vazam sua posição para terceiros: usamos roteador OSRM próprio e mapa MapLibre com dados OpenStreetMap servidos por nós.

Transferência internacional. Parte dos provedores acima processa dados fora do Brasil. A transferência se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD (execução de contrato e cláusulas contratuais com o operador). ⟨Confirmar região de processamento por provedor.⟩

6. Por quanto tempo guardamos

Dado Prazo
Posição ao vivo ~5 minutos (expira sozinha)
Trilha reduzida da corrida Cada ponto tem data de expiração própria e é expurgado automaticamente — janela prevista de 90 dias
Cadastro, documentos e habilitação Enquanto durar o vínculo cooperativo + o prazo legal de guarda após a saída (⟨JANELA⟩)
Carteira, recibos, repasses e ledger contábil Prazo fiscal/contábil aplicável (⟨JANELA⟩ — retenção longa por obrigação legal)
Pedidos, decisões de atribuição e produção Pelo tempo necessário à finalidade e à auditoria (⟨JANELA⟩ — a definir)
Trilha de auditoria (registro imutável) Pelo prazo de comprovação legal (⟨JANELA⟩); é append-only e encadeada por hash, então não é editável
Avisos e preferências de notificação Enquanto sua conta existir

Terminado o prazo, os dados são apagados ou anonimizados. A PII do cofre é destruída por crypto-shredding: destruímos a sua chave, e o conteúdo cifrado se torna irrecuperável — inclusive nos backups.

7. Seus direitos (arts. 18 a 22 da LGPD)

Você pode, a qualquer tempo: confirmar que tratamos seus dados; acessar o que temos; corrigir dado incompleto ou errado; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado fora da lei; pedir portabilidade; saber com quem compartilhamos; saber o que acontece se você não consentir; revogar consentimento; e pedir revisão de decisão automatizada (§4).

Como exercer: pelo app (Conta → Privacidade), pela central da cooperativa ou por ⟨E-MAIL DO ENCARREGADO⟩. Respondemos em até 15 dias. Precisamos confirmar sua identidade antes de entregar dado pessoal — é proteção sua.

Limite honesto: alguns dados não podem ser apagados a pedido enquanto durar obrigação legal (registros fiscais do repasse) ou enquanto forem necessários à defesa de direito em processo (trilha de auditoria de uma ocorrência em aberto). Quando isso acontecer, dizemos qual dado ficou e por qual motivo.

8. Como protegemos

  • Cofre de documentos cifrado, com chave por titular e índice cego para busca.
  • Identificadores que cruzam módulos são opacos (não carregam nome, CPF nem nada legível).
  • Logs sem dado pessoal — regra estrutural do projeto, verificada em teste.
  • Acesso escopado ao próprio titular na borda: um cooperado não consegue ler saldo, recibo ou perfil de outro.
  • Trilha de auditoria imutável (append-only, encadeada por hash) para consultas sensíveis.
  • Tráfego sempre em TLS; proteção contra força bruta no login.

Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicamos você e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD.

9. Crianças e adolescentes

O app do cooperado é destinado a maiores de 18 anos com habilitação válida. Não coletamos conscientemente dados de menores.

10. Alterações desta política

Se mudarmos o que coletamos, para quê ou com quem compartilhamos, publicamos a nova versão com data e avisamos dentro do app antes de a mudança valer. Mudança que dependa do seu consentimento só passa a valer depois que você concordar.

11. Fale com a gente

Encarregado (DPO): ⟨E-MAIL DO ENCARREGADO⟩ · Geral: contato@plataformarandan.com.br Você também pode reclamar diretamente à ANPD (gov.br/anpd).


Rascunho v1.0 — 17/08/2026. Derivado do doc 24 — mapa de dados pessoais. Pendente de revisão jurídica e do preenchimento dos campos ⟨…⟩.

Dúvida sobre este documento? Escreva para contato@plataformarandan.com.br. Todos os documentos: Termos e privacidade.

Símbolo da Randan RANDAN

Plataforma para cooperativas e associações de motoboys. Movimento que acelera cidades — a tecnologia é nossa; a renda é de quem roda.

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