Termos e Privacidade do Randan

Versão 1.0 · vigência a partir de ⟨DATA⟩ · rascunho para revisão jurídica (17/08/2026)

Este é o documento central. Ele diz quem somos, o que vale para todo mundo que usa o Randan e para onde ir conforme o seu papel no ecossistema. As regras específicas de cada vetor — app do cooperado, app do cliente, birô do estabelecimento e birô da cooperativa — estão nos documentos listados no §1, e é lá que mora o detalhe que rege a sua relação conosco.

1. Encontre o seu documento

Se você se encaixa em mais de um papel — é comum: um dirigente de cooperativa também roda como cooperado —, cada papel é regido pelo seu próprio documento.

2. Quem somos

Randan (a plataforma): ⟨RAZÃO SOCIAL⟩, CNPJ ⟨CNPJ⟩, ⟨ENDEREÇO⟩. Fornece a tecnologia que opera cooperativas de motoboys: recepção de pedido, precificação, atribuição de corrida, rastreamento ao vivo, carteira e repasse.

A cooperativa: sociedade cooperativa de trabalho, autônoma, dona do próprio quadro social. Regida pelas Leis 5.764/1971 e 12.690/2009 e pelo seu Estatuto Social. Cada cooperativa que opera na plataforma é uma pessoa jurídica distinta da Randan.

O estabelecimento: loja ou restaurante que vende ao consumidor e despacha entregas pela cooperativa. É o fornecedor do produto.

A distinção importa. A Randan não é dona das cooperativas nem empregadora dos cooperados; as cooperativas não são vendedoras dos produtos das lojas. Cada documento do §1 diz exatamente quem responde pelo quê.

3. Definições

• Cooperado — motoboy filiado a uma cooperativa, com cota-parte integralizada.
• Cota-parte — valor integralizado que torna o cooperado sócio, reembolsável na saída conforme o Estatuto.
• Consumidor / cliente — pessoa que faz o pedido ou a viagem no app do cliente.
• Estabelecimento — pessoa jurídica que vende e despacha. Organiza-se como store (a rede) e merchants (as unidades), quando for o caso.
• Birô — painel web de trabalho: o do estabelecimento (A2e) e o da cooperativa (A2c).
• Corrida — a execução de uma coleta e entrega. Viagem — o transporte de passageiro (moto-táxi), onde habilitado.
• Carteira — o saldo do cooperado ou do tenant dentro da plataforma. Repasse — a transferência PIX desse saldo.
• Sobras — o excedente do exercício da cooperativa, rateado entre os cooperados na proporção do trabalho de cada um.

4. Aceite

4.1. Você aceita estes Termos ao criar conta, ao entrar no app ou no birô e ao continuar usando o serviço após a vigência de uma nova versão.

4.2. O aceite alcança este documento e o documento específico do seu papel (§1), além da Política de Privacidade correspondente.

4.3. Para usar em nome de pessoa jurídica (estabelecimento, cooperativa), você declara ter poderes para obrigá-la.

4.4. É preciso ter 18 anos ou mais para ter conta em qualquer vetor da plataforma.

5. Qual documento prevalece

Em caso de conflito, a ordem é:

1. A lei — inclusive o Código de Defesa do Consumidor, na relação com o cliente.
2. O Estatuto Social da cooperativa e as deliberações de assembleia, na relação cooperativa × cooperado.
3. O contrato específico firmado com o estabelecimento ou com a cooperativa (acordo comercial, contrato de prestação de serviços), quanto a preço, prazo e alíquota.
4. O documento do seu vetor (§1) — prevalece sobre este documento central no que for específico.
5. Este documento central.

6. Regras comuns a todos os vetores

6.1. Conta pessoal. Login não se empresta nem se compartilha. Você responde pelo que acontece na sua conta e deve avisar-nos de uso indevido.

6.2. Uso legítimo. É vedado, em qualquer app ou painel: engenharia reversa, cliente não oficial, automação não autorizada, extração de dados em massa, burla de limites de acesso, fraude, e uso para finalidade ilícita.

6.3. Propriedade intelectual. Marca, código, layout e conteúdo do Randan pertencem a seus titulares. Você recebe licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, enquanto durar seu vínculo. Conteúdo de vitrine é do estabelecimento; dados do quadro social são da cooperativa.

6.4. Disponibilidade. Trabalhamos para manter tudo no ar, mas não garantimos operação ininterrupta: há manutenção, falha de terceiro (internet, energia, meio de pagamento, loja de aplicativos) e caso fortuito.

6.5. Suspensão por risco. Fraude, atividade ilícita ou risco à segurança de pessoas autorizam suspensão imediata — sempre com comunicação do motivo e com direito de manifestação.

6.6. Comunicação. Falamos com você pelo app, pelo painel, por e-mail e por notificação. Avisos sobre o serviço são parte dele; mensagens promocionais dependem de opt-in.

6.7. Transparência do preço. Em nenhum vetor existe valor surpresa: o cooperado vê o valor antes de aceitar, o cliente vê o total antes de confirmar, e o estabelecimento vê a taxa acordada no painel.

6.8. Auditoria. Atos sensíveis — aprovar cadastro, alterar parâmetro, revelar dado pessoal, validar pagamento — ficam registrados em trilha imutável. Isso protege quem é titular do dado e quem operou o sistema.

7. Privacidade, em resumo

O detalhe está nas políticas do §1. O que vale para todos:

• Documentos e contatos ficam num cofre cifrado, com chave por pessoa. A verificação de duplicidade usa índice cego, sem ler o documento.
• Identificadores que circulam entre os módulos são opacos — não carregam nome nem CPF.
• Registros técnicos não contêm dado pessoal.
• Localização tem tempo de vida curto: a posição ao vivo expira em cerca de 5 minutos; a coleta em segundo plano existe apenas no app do cooperado e apenas durante a corrida.
• Não vendemos dados e não usamos rastreadores de publicidade.
• Seus direitos (LGPD, arts. 18–22) — acesso, correção, portabilidade, eliminação e revisão de decisão automatizada — podem ser exercidos por ⟨E-MAIL DO ENCARREGADO⟩, com resposta em até 15 dias.

8. Decisão automatizada e o direito de revisão

A oferta de corrida é decidida por sistema, com critérios publicados (proximidade, equidade de fila, compatibilidade) e cada decisão fica registrada com o seu porquê. Quem for afetado pode pedir explicação e revisão (art. 20 da LGPD). Mudanças em preço e em regra de atribuição passam por assembleia da cooperativa — não são ato unilateral de gestão nem da plataforma.

9. Alterações e versionamento

9.1. Toda versão tem número e data de vigência, publicados no topo de cada documento.

9.2. Mudanças materiais são comunicadas antes de entrarem em vigor, no app ou no painel.

9.3. Mudança que dependa de consentimento só vale depois que você concordar. Se não concordar, você pode encerrar seu vínculo na forma do documento do seu vetor.

9.4. As versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido a ⟨E-MAIL DO ENCARREGADO⟩.

10. Fale com a gente

Geral e suporte: contato@plataformarandan.com.br Encarregado de dados (DPO): ⟨NOME⟩ — ⟨E-MAIL DO ENCARREGADO⟩ Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd

11. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. O foro é o de ⟨COMARCA⟩, exceto na relação com o consumidor, em que vale o foro do domicílio dele (art. 101, I, do CDC), e nos conflitos internos da cooperativa, que observam antes as instâncias do Estatuto Social.

12. Histórico de versões

Documento central. Os documentos específicos de cada vetor estão no §1 e prevalecem sobre este no que for próprio de cada relação.

Dúvida sobre este documento? Escreva para contato@plataformarandan.com.br. Todos os documentos: Termos e privacidade.